pdf

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) coloca em consulta pública o projeto de proposta de Lei que regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis do sistema financeiro nacional. A consulta decorre de 27 de maio a 27 de junho de 2024.

docx

pdf

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) coloca em consulta pública o projeto de diploma que visa estabelecer o regime jurídico e os requisitos para a emissão do papel comercial, um instrumento do mercado monetário representativo de dívida de curto prazo. Esta iniciativa decorre da necessidade de prover às empresas, financeiras ou não financeiras, instrumentos adicionais de financiamento e de promover a diversificação dos investimentos no mercado de valores mobiliários nacional. O processo de consulta decorre de 4 a 31 de outubro de 2023.

docx

pdf

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) coloca em consulta pública, a decorrer de 5 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023, o Projeto de Alteração do Código do Mercado dos Valores Mobiliários – Ante-Projeto Legislativo. Dez anos volvidos sobre o início da sua vigência, o Código do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde mostra-se carecido de uma revisão, de modo a alinhar-se com a realidade económica e financeira do país, bem como com as perspetivas e ambições de desenvolvimento da economia nacional, em geral, e dos mercados de valores mobiliários, em particular. A AGMVM entende submeter o referido projeto a escrutínio público, para que todos os agentes do mercado e restantes membros da sociedade civil possam pronunciar-se sobre o mesmo, endereçando comentários, sugestões e contributos em relação às soluções apresentadas.

pdf

pdf

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) coloca em consulta pública, a decorrer de 30 de setembro a 16 de outubro de 2022, o regulamento sobre a informação e publicidade de produtos financeiros complexos (PFC), que estabelece as informações específicas que devem constar no documento informativo a entregar aos investidores, intitulado «Informações Fundamentais ao Investidor – (IFI)».

pdf

pdf

pdf

A AGMVM, com vista a uma maior transparência e com o objetivo de aproximar a regulação dos mercados financeiros dos seus destinatários, agentes do mercado, facilitar a formação de consensos através da participação ativa destes agentes na reflexão e diálogo sobre a criação ou alteração de normas e valorizar o contributo prestado pela perícia técnica e experiencia dos profissionais dos mercados, coloca no escrutínio público, o pacote regulatório relativo à reforma do regime jurídico dos fundos de investimento e à regulamentação da titularização convidando-os a, em querendo, oferecerem pronunciamento sobre o que nele tiverem por conveniente. Para mais informações, favor consultar os documentos abaixo indicados, informando ainda que o processo de consulta decorrerá entre o dia 07 de novembro a 07 de dezembro de 2019 (mais detalhes do processo, favor clicar no título acima).

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

A AGMVM, com vista a uma maior transparência e com o objetivo de aproximar a regulação dos mercados financeiros dos seus destinatários, agentes do mercado, facilitar a formação de consensos através da participação ativa destes agentes na reflexão e diálogo sobre a criação ou alteração de normas e valorizar o contributo prestado pela perícia técnica e experiencia dos profissionais dos mercados, coloca no escrutínio publico, o projeto de Regulamento nº -/2019 da AGMVM – Financiamento Colaborativo de capital ou por empréstimo, convidando-os a, em querendo, oferecerem pronunciamento sobre o que nele tiverem por conveniente. Para mais informações, favor consultar os documentos abaixo indicados.

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

A propósito da Consulta Pública nº 3/2015, realizada no período de 14 de Outubro a 16 de novembro de 2015, a AGMVM vem agora apresentar o Regulamento da AGMVM n.º 1/2016 sobre relatório anual de Governo dos emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em Mercado e o respetivo Relatório final da Consulta. Para mais informações, favor consultar os documentos abaixo indicados.

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

Projeto de Regulamento de desenvolvimento do quadro normativo previsto no Regime Jurídico sobre os Organismos de Investimento Coletivo (mobiliários e imobiliários). O documento foi submetido a consulta pública no período de 02 de Abril a 18 de Julho e agora apresentamos o Relatório final da consulta pública. Para mais informações, queira, consultar os documentos abaixo indicados.

pdf

pdf

pdf

pdf

Projeto de Regulamento de desenvolvimento do quadro normativo previsto no Regime Jurídico sobre os Organismos de Investimento Colectivo (mobiliários e imobiliários). (Documento submetido a consulta pública até ao dia 30 Abril) Para mais informações, queira, consultar os documentos abaixo indicados.

pdf

pdf

pdf

Projeto de Regulamento de desenvolvimento previsto no regime jurídico sobre os Organismos de Investimento Coletivo e Projeto de Regulamento sobre os Investidores Qualificados e Não Qualificados. A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) submete à consulta pública os seguintes projetos: 1. Um projeto de regulamento para o desenvolvimento do regime previsto no Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2005, de 14 de Fevereiro, conforme última redação dada pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 16 de Janeiro. 2. Um projeto de regulamento que desenvolve o regime jurídico associado aos conceitos de investidor qualificado e de investidor não qualificado, tal como previstos e regulados no Código do Mercado de Valores Mobiliários, Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de Janeiro A consulta decorre até o dia 20 de Dezembro de 2014. Para mais informações, queira, consultar os documentos abaixo indicados.

pdf

pdf

pdf

pdf

pdf

Projecto de alteração ao Regime Jurídico dos Fundos de Investimento (Decreto-Lei n.º 15/2005, de 14 de Fevereiro). A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) submete à consulta pública, um anteprojecto de alteração ao Regime Jurídico dos Fundos de Investimento (Decreto-lei n.º 15/2005, de 14 de Fevereiro). Os comentários podem ser remetidos à AGMVM por: 1 - correio electrónico para agmvm@bcv.cv 2 - correio postal para: Avenida Amílcar Cabral, CP 101, Praia 3 - fax para o número: 238 2607079. A consulta decorre até o dia 08 de Dezembro de 2011. Para mais informações, favor consultar o documento divulgado.

pdf