Política Monetária

O objectivo primordial da Política Monetária do Banco de Cabo Verde (BCV) é a manutenção da estabilidade de preços, isto é, a manutenção do poder de compra da moeda, de forma a promover o crescimento económico e a criação de emprego.

O quadro operacional da política monetária assume a taxa de juros como meta operacional, a estabilidade cambial como objectivo intermédio e a manutenção da estabilidade de preços como objectivo final.

Estratégia

O regime cambial de paridade fixa com o Euro adoptado por Cabo Verde em 1998 visa, essencialmente, garantir a convertibilidade cambial do escudo cabo-verdiano, criar condições para a estabilidade de preços, protegendo o valor da moeda nacional e servir como âncora nominal credível da política monetária.

Implementação

A variável chave para implementação a Política Monetária é a meta operacional.A escolha da meta depende não só da estratégia do Banco Central mas também do grau de desenvolvimento do sistema financeiro.

Quadro Operacional

Na execução da política monetária, o Banco de Cabo Verde tem a responsabilidade de impulsionar a eficiência e a dinâmica do mercado monetário, de forma a possibilitar uma disposição equilibrada da liquidez no sistema bancário, minimizar os custos de intermediação, garantir a transparência das condições do mercado e assegurar a eficácia da política monetária.

Nesse âmbito, o Banco de Cabo Verde dispõe dos instrumentos já indicados e devidamente regulamentados, nomeadamente as operações tipo open market, as facilidades permanentes e as reservas mínimas.

Mercado Monetário Interbancário

As instituições podem trocar fundos entre si, no âmbito do Mercado Monetário Interbancário, cujo objectivo é orientar a oferta e a procura de fundos entre elas, flexibilizando a gestão das respectivas tesourarias. Desempenha um papel importante no contexto do sistema financeiro, facilitando a capacidade de intervenção do Banco Central na condução da política monetária, actuando a nível da compra e venda de fundos para absorver ou ceder liquidez.

Taxas de Juro

As taxas de juro mais relevantes do ponto de vista do exercício das principais responsabilidades do BCV, denominadas taxas de juro oficiais do BCV são: a taxa directora a Taxa de Redesconto e a TBA (Taxa Base Anual). Existem ainda as taxas associadas às Facilidades Permanentes de Absorção e de Cedência e as taxas associadas aos Bilhetes (Títulos de Dívida Pública) de Tesouro e Obrigações do Tesouro (Títulos de Dívida Pública).

Comité de Política Monetária

O Comité de Política Monetária do Banco de Cabo Verde (CPM) foi criado em 27 de Outubro de 2004, tendo como objectivo “a análise periódica da informação disponível como suporte ao processo de tomada de decisão do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde”. O CPM reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente.

Relatórios de Política Monetária

O Banco deve entregar, semestralmente, ao Governo um plano de acção do qual constará:

A descrição e a explanação das razões da política monetária a ser seguida nos próximos seis meses; A descrição dos princípios a serem seguidos pelo Banco na adopção e implementação da política monetária para o ano seguinte ou outro período de tempo determinado pelo Banco; Uma revisão e avaliação da política do Banco implementada durante o período correspondente ao ultimo semestre.

Câmbios

Disponibilidades Mínimas de Caixa

O regime de Reservas Obrigatórias ou Disponibilidades Mínimas de Caixa visa, essencialmente, os objetivos de estabilização das taxas de juro do mercado monetário, permitindo uma maior regulação dos níveis de liquidez no sistema bancário e maior eficiência dos instrumentos de transmissão de política monetária.

Titulos do Banco Central