Resumo I9AO crédito automóvel é o crédito concedido pelas instituições de crédito para aquisição de viatura, nova ou usada, para uso pessoal ou para exploração comercial. Quais as taxas de juro aplicáveis ao crédito automóvel?Dependerá do acordado previamente no contrato pelas partes. A taxa de juro pode ser fixa ou variável. A taxa de juro fixa, como o próprio nome indica, diz respeito a uma percentagem anual fixa, que irá vigorar durante toda a duração do contrato. Podem, também, ser convencionadas diferentes taxas de juro fixas para os períodos parciais respectivos. Por seu lado, a taxa de juro variável é expressa em percentagem anual variável, cuja alteração tenha sido anteriormente acordada pelas partes, quando o indexante estabelecido para o efeito é passível de alteração. Acrescenta-se que a taxa de juro depende do preçário de cada instituição bancária e pode ser negociável. Devem ser prestadas garantias para obtenção de um crédito automóvel?Normalmente, estes tipos de empréstimos são garantidos por hipoteca sobre o veículo automóvel e seguro contra todos os riscos, constituído a favor da Instituição que concedeu o crédito. Pode, também, a Instituição Bancária exigir a domiciliação do salário e ordem de transferência permanente e irrevogável, livrança e aval. Existem outras formas de financiamento para aquisição de automóvel, para além do crédito tradicional?Sim, o crédito leasing auto. O crédito leasing auto é um contrato através do qual o locador se obriga, mediante retribuição, a ceder ao locatário o gozo temporário de uma coisa móvel, adquirida, e que este poderá comprar, decorrido o prazo previamente acordado, por um preço (valor residual) nele determinado ou determinável mediante simples aplicação dos critérios neles definidos. O leasing auto é um meio alternativo de financiamento de um automóvel através do pagamento de uma renda mensal, que deverá cobrir a amortização do automóvel e cobrir os encargos e a margem de lucro da sociedade de locação financeira, sendo que o locatário só irá adquirir o direito de propriedade sobre o automóvel no fim do contrato de locação financeira, através do pagamento de um valor residual. Qual a garantia exigida para o Crédito leasing auto?Normalmente no leasing auto exige-se o seguro contra todos os riscos, a favor da Instituição de crédito, e avalista. Para além destas garantias, poderão, também ser exigidas ou negociadas outras garantias (reais e pessoais). O que é o avalista?O avalista é a pessoa que dá uma garantia em favor de um terceiro (avalizado). Mediante assinatura de um título de crédito (cheque, livrança, letras), aquele é obrigado da mesma forma que a pessoa que ele garante. Qual a taxa de juro aplicável ao crédito leasing auto?Normalmente a taxa é variável. Quando assim é, o valor das rendas será actualizado pela instituição financeira, com a periodicidade correspondente ao prazo estabelecido para o indexante utilizado, que é a taxa de referência utilizada como indicador do mercado. Qual é o montante máximo do Crédito automóvel?O montante é definido de acordo com a taxa de esforço do cliente/mutuário. As prestações tendentes à amortização do crédito podem ser mensais ou trimestrais, consoante o convencionado pelas partes. Qual é o prazo de reembolso do crédito automóvel?O prazo máximo de duração de um empréstimo automóvel, regra geral, é de 5 anos. A locação financeira de coisa móvel, no caso o leasing auto, nos termos definidos por lei, não pode ser feita por um período inferior a 2 anos e superior a 7 anos. Como elemento do contrato, o prazo de reembolso pode ser livremente convencionado pelas partes. É possível amortizar-se antecipadamente o crédito?Sim, apesar do prazo convencionado, em termos gerais a pessoa que contrai o empréstimo (mutuário) pode antecipar total ou parcialmente a amortização do empréstimo, sem quaisquer encargos, com excepção dos expressamente previstos no contrato. É possível, também, no crédito leasing auto a antecipação da compra, podendo estar sujeito a encargos, desde que expressa e antecipadamente convencionado pelo contrato. Quais as comissões e despesas aplicáveis ao crédito automóvel?Deve-se sempre verificar nos contratos se as comissões aplicadas foram previamente convencionadas e se estão de acordo com o preçário da instituição de crédito. O crédito é sujeito a imposto de selo. Partilhar