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Limites às condições de concessão de crédito às famílias

​O Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde aprovou, em 30 de outubro de 2026, o roteiro para a implementação de instrumentos macroprudenciais baseados no mutuário. O documento dá cumprimento ao compromisso assumido pelo Banco no âmbito do programa apoiado pela Facilidade de Crédito Alargado (ECF) do Fundo Monetário Internacional, de desenvolver e publicar um roteiro para o reforço do quadro de política macroprudencial.

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​O roteiro incide sobre dois instrumentos aplicáveis aos novos contratos de crédito às famílias:

 
• o limite ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia (LTV, loan-to-value), que contribui para reduzir as perdas em caso de incumprimento;
 
• o limite ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento do mutuário (DSTI, debt service-to-income), que contribui para reduzir a probabilidade de incumprimento.
 
Estes instrumentos visam reforçar a resiliência das famílias e do sistema financeiro.
 
O roteiro não fixa, nesta fase, os níveis dos limites, e prevê um conjunto de ações a desenvolver até ao final de 2029. Os diapositivos, em anexo, apresentam o enquadramento e o calendário de implementação.


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