​​​​O Banco de Cabo Verde apresenta o relatório do estudo de caracterização das iniciativas fintech, resultante da aplicação de um questionário dirigido aos Prestadores de Serviços de Pagamento (PSP) e às entidades fintech, entre dezembro 2024 e maio de 2025. 

O estudo teve por objetivo caracterizar as iniciativas e ideias de negócio disruptivas aplicadas ao sector financeiro, bem como o levantamento de barreiras à entrada de novos players no mercado. A base de trabalho consistiu nos dados e outras informações relativas à adoção de soluções tecnológicas e inovadoras na prestação de serviços financeiros. 

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​Em síntese, o inquérito contemplou informações sobre projetos inovadores de base tecnológica desenvolvidos pela instituição, ou sobre soluções de base tecnológica oferecidas pela entidade e a relação do respondente com o mercado, bem como a sua apreciação geral sobre o fenómeno fintech no sector financeiro cabo-verdiano.

As principais conclusões apontam que, não obstante a existência de um quadro regulador de prestação de serviços de pagamento e de emissão de moeda eletrónica, as condições de concorrência previstas não são equitativas entre os PSP incumbentes e entrantes, em especial no que se refere à proporcionalidade dos requisitos prudenciais face aos riscos operacionais e financeiros que os PSP não bancários se encontram expostos. Assim em resultado da existência de barreiras à entrada, o processo de transição digital no país sujeita-se mais à ação das instituições incumbentes, em especial instituições de crédito.

O estudo demonstra que os PSP têm vindo a preparar-se para o fenómeno fintech, com uma visão estratégica sobretudo orientada para o fornecimento e melhoria de novos produtos/serviços oferecidos, nomeadamente nas áreas de pagamento e da autenticação de operações.

No caso das entidades fintech, verifica-se uma tendência para o desenvolvimento de soluções inovadoras de base tecnológica aplicadas aos serviços de pagamento e à autenticação de operações, em especial na execução de tarefas associadas a operações de pagamento, onboarding e apoio digital ao cliente, e aspetos relativos ao Know Your Customer ( KYC).

O estudo identifica ainda um conjunto de ações para fazer face aos impedimentos legais ou regulatórios à inovação financeira, bem como para a mitigação dos riscos para a estabilidade financeira. Assume especial destaque a revisão do quadro legal, a fim de contemplar-se a regulação com requisitos de proporcionalidade flexíveis para os PSP não-bancos, podendo, também, considerar-se ações como a coordenação internacional entre reguladores, o desenvolvimento de sandboxes e hubs de inovação, bem como o investimento em novas tecnologias. 

 Através do estudo, o Banco de Cabo Verde poderá explorar outras iniciativas de monitorização de inovação e de diálogo com os operadores fintech, nomeadamente através da operacionalização de uma estrutura que facilite a inovação financeira, a interação com o mercado e a articulação entre reguladores. 

 ​Mais informações poderão ser consultadas no relatório.