09/03/2026 O Gabinete de Supervisão Comportamental do Banco de Cabo Verde, em parceria com a Associação para Defesa do Consumidor (ADECO) e a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), promove, no dia 13 de março de 2026, às 8h30, no Auditório do Banco de Cabo Verde, na Cidade da Praia, uma conferência intitulada “O Futuro do Livro de Reclamações: Evolução normativa, modernização digital e desafios atuais”, no âmbito do Dia Mundial do Consumidor 2026. A conferência tem por objetivo promover uma reflexão conjunta sobre a evolução do Livro de Reclamações, com destaque para os desafios regulatórios e a modernização digital dos mecanismos de defesa do consumidor. A modernização do sistema financeiro e a rápida transição para serviços digitais tornam indispensável a atualização deste importante instrumento de expressão. Neste sentido, esta atualização permitirá idealizar ganhos significativos em termos de maior eficácia, rastreabilidade e tempestividade na resolução de conflitos. Durante a conferência será promovida uma discussão aberta sobre a possibilidade de implementação de um Livro de Reclamações digital, com base nas partilhas de experiências institucionais, e apresentação de dados estatísticos relativos às reclamações no setor financeiro, quer no formato tradicional, quer através de meios eletrónicos.Para além do Banco de Cabo Verde, enquanto entidade promotora, a conferência contará com as intervenções da ADECO, da ARME e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).Abaixo o Programa. Dia Mundial dos Direitos do Consumidor 2026Conferência: “O Futuro do Livro de Reclamações: Evolução normativa, modernização digital e desafios atuais”13 de março de 2026, Auditório do Banco de Cabo Verde________________________________________Programa08h30 – 09h00Receção e acolhimento dos convidados09h00 – 09h40Abertura e Boas-vindas• Exmo. Sr. Governador do Banco de Cabo Verde, Dr. Óscar Santos• Exmo. Sr. Vice-Primeiro Ministro, Ministro das Finanças e Ministro da Economia Digital, Dr. Olavo Correia09h40 – 10h00Painel I – Como Agilizar e Efetivar ReclamaçõesApresentação: Dra. Sandra dos Santos – Vice-Presidente do Conselho de Direção da ADECO10h00 – 10h20Painel II – Reforma do Sistema de Reclamações Bancárias: Uma análise da eficiência do Livro de Reclamações à luz da análise económica do direitoApresentação: Dr. José Júlio Dias – Coordenador do Gabinete de Supervisão Comportamental, Banco de Cabo Verde10h20 – 10h40Pausa para Coffee Break10h40 – 11h00Painel III – Gestão Digital das Reclamações: Desafios e OportunidadesApresentação: Dra. Carine Monteiro – Diretora do Departamento de Comunicações Eletrónicas e Postais, ARME11h00 – 11h20Painel IV – Desmaterialização do Livro de Reclamações: Conformidade com os princípios e regras de tratamento de dados pessoaisApresentação: Dr. José Maria Pina – Membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados11h20 – 12h00Debate12h00Encerramento Partilhar