Ignorar Comandos do Friso
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​​Neste contexto, a nível prudencial, de modo a reforçar o financiamento à economia pelas instituições de crédito e a sua capacidade de absorção de perdas decorrentes da crise pandémica, o Banco de Cabo Verde avaliou as medidas prudenciais anteriormente adotadas e deliberou manter e adotar as seguintes medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão: 


i. No que tange aos requisitos de capital, a manutenção até 31 de março de 2022, do rácio de adequação de fundos próprios totais num patamar mínimo de 10%;

ii. Permite-se, ainda,  a manutenção, até 31 de março de 2022, da suspensão da dedução dos valores dos bens recebidos em reembolso de crédito próprio (dação em cumprimento); 

iii. Considerando que as operações de crédito abrangidas pela moratória não são consideradas como crédito em incumprimento, esses créditos podem enquanto durar a medida, não ser classificados de forma automática como “crédito reestruturado” ou em “default”, sem impacto nos indicadores prudenciais e financeiros das instituições de crédito; 

iv. Durante um período de seis meses, as operações de crédito, abrangidas pela moratória, cujo pagamento dos juros iniciou-se a 1 de julho de 2021 e o reembolso do capital será a partir de 1 de janeiro de 2022, em caso de pedido de renegociação por parte do cliente bancário, podem não ser classificadas automaticamente como “crédito reestruturado” ou em “default”, sem impacto nos indicadores prudenciais e financeiros das instituições de crédito. 


No tocante às medidas de política monetária, e de forma a que as instituições de crédito possam continuar a financiar a economia, deliberou:


i. Pela manutenção das taxas de referência do Banco de Cabo Verde;

ii. Pela manutenção do atual programa de financiamento de longo prazo, através da Operação Monetária de Financiamento (OMF), até 31 de dezembro de 2021, de acordo com as condições anunciadas no final do ano transato;

iii. Pelo ajustamento do programa, a partir de janeiro de 2022, mantendo-se, contudo, a maturidade máxima de 3 anos, com condições especiais de financiamento, à taxa de juro de 0,75%, reduzindo o montante de colocação mensal para 1,5 mil milhões de escudos, podendo atingir o montante de 9 mil milhões de escudos até junho de 2022, altura em que o BCV procederá à nova avaliação e revisão do programa, podendo revisitar o quadro operacional de política monetária em função das necessidades e da evolução da economia;

iv. Pela manutenção da lista de ativos elegíveis para as OMF. 

Em anexo o Comunicado na íntegra. 


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