Sector Bancário 2005

​​​​Lei nº 60/VI/2005, de 18 de Abril
Altera a Lei n.º 43/III/88, de 27 de Dezembro (B. O. n.º 16, I Série);

Decreto-Lei n.º 11/2005, de 07 de Fevereiro
Cria as Sociedades de Gestão Financeira (B. O. n.º 6, I Série);

Decreto-Lei n.º 12/2005, de 07 de Fevereiro
Regulamenta o direito de estabelecimento de instituições financeiras internacionais em Cabo Verde, o seu funcionamento e sua supervisão (B. O. n.º 6, I Série);

Decreto-Lei n.º 13/2005, de 07 de Fevereiro
Regula as sociedades de cessão financeira, também ditas, usualmente, de factoring (B. O. n.º 6, I Série);

Decreto-Lei n.º 14/2005, de 07 de Fevereiro
Institui uma nova modalidade de depósito com regime especial denominado contas «poupança-reformados» (B. O. n.º 6, I Série);

Decreto-Lei n.º 15/2005, de 14 de Fevereiro
Regula os Organismos de Investimento Colectivo (B. O. n.º 7, I Série);

Decreto-Lei n.º 26/2005, de 25 de Abril
Aprova a emissão da nota de 200$00 (duzentos escudos) (B. O. n.º 17, I Série);

Decreto-Lei n.º 29/2005, de 02 de Maio
Autoriza os Correios de Cabo Verde a prestar serviços financeiros específicos de instituições de crédito (B. O. n.º 18, I Série);

Decreto-Lei n.º 44/2005, de 27 de Junho
Altera o artigo 48º do Decreto-Lei n.º 12/2005, de 7 de Fevereiro que regulamenta o direito de estabelecimento de instituições financeiras internacionais em Cabo Verde, o seu funcionamento e sua supervisão (B. O. n.º 26, I Série);

Decreto-Lei n.º 49/2005, de 18 de Julho
Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa do XXX Aniversário da Independência Nacional (B. O. n.º 29, I Série, 2º Suplemento);

Decreto-Lei n.º 80/2005, de 05 de Dezembro
Especifica o regime de funcionamento dos fundos de capital de risco (B. O. n.º 49, I Série);

Portaria n.º 12/2005, de 21 de Fevereiro
Prorrogando pelo mesmo período a autorização de constituição de uma instituição financeira internacional, denominada Banco Internacional de Investimento (I.F.I.) S. A., concedida pela Portaria n.º 12/2004, de 17 de Maio (B. O. n.º 8, I Série);

Portaria n.º 19/2005, de 14 de Março
Define o Capital Mínimo que devem possuir as Instituições de Crédito e Parabancárias que indica (B. O. n.º 11, I Série);

Portaria n.º 48/2005, de 22 de Agosto
Autoriza a constituição de uma instituição financeira internacional, na forma de entidade controlada com a denominação social Banco Montepio Geral – Cabo Verde, Sociedade Unipessoal, S.A. (I.F.I). (B. O. n.º 37, I Série);

Portaria n.º 62/2005, de 21 de Novembro
Autoriza a constituição de uma instituição financeira internacional na modalidade de sucursal com a denominação social de Banco Espírito Santo, SA – Sucursal Financeira Exterior de Cabo Verde. (B. O. n.º 47, I série);

Portaria n.º 65/2005, de 05 de Dezembro
Adequa as Letras e Livranças ao estipulado no Decreto-Lei n.º 34/2004, de 09 de Agosto (B. O. n.º 49, I Série);

Aviso n.º 4/2005, de 31 de Janeiro
Determina aditamentos ao Plano de Contas para o Sistema Bancário (B. O. n.º 5, I Série);

Aviso n.º 1/2005, de 1 de Agosto
Autoriza a constituição de uma Sociedade de Gestão Financeira denominada AURIGEST – GESTÃO FINANCEIRA, S. A.. (B. O. n.º 31, I Série);

Aviso n.º 3/2005, de 12 de Setembro
Fixa os Fundos Próprios aplicáveis às Instituições de Crédito com natureza de Instituições Financeiras Internacionais. (Suplemento ao B. O. n.º 37, I Série, com rectificação no Suplemento ao B.O. n.º 41, I Série, de 10 de Outubro);

Aviso n.º4/2005, de 12 de Setembro
Estabelece um nível mínimo para as provisões que as Instituições de Crédito com natureza de Instituições Financeiras Internacionais devem observar. (Suplemento ao B. O. n.º 37, I Série, com rectificação no Suplemento ao B.O. n.º 41, I Série, de 10 de Outubro);

Aviso n.º 5/2005, de 12 de Setembro
Determina o cálculo do rácio de solvabilidade para as Instituições de Crédito com natureza de Instituições Financeiras Internacionais. (Suplemento ao B. O. n.º 37, I Série, com rectificação no Suplemento ao B.O. n.º 41, I Série, de 10 de Outubro);

Aviso n.º 6/2005, de 12 de Setembro
Define o sistema de controlo interno. (Suplemento ao B. O. n.º 37, I Série, com rectificação no Suplemento ao B.O. n.º 41, I Série, de 10 de Outubro);

Aviso n.º 7/2005, de 12 de Setembro
Determina o limite à concentração de riscos de crédito e afins. (Suplemento ao B. O. n.º 37, I Série, com rectificação no Suplemento ao B.O. n.º 41, I Série, de 10 de Outubro);

Aviso n.º 8/2005, de 10 de Outubro
Operações cambiais – Taxa de câmbio (B. O. n.º 41, I Série, Suplemento).