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Sector Bancário 2002

​​​​Resolução nº 1/2002, de 14/01:
Anula o aval prestado ao BCV pela Resolução nº 60/99, de 11 de Outubro e autoriza a Direcção-Geral do Tesouro, a prestar um aval ao BCV visando garantir uma operação de crédito no valor de 41.000.000$00 ECV, à Câmara Municipal de Santa Catarina (B. O . nº 1)

Resolução nº3/2002, de 04/02:
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Comercial do Atlântico (BCA), de Cabo Verde, visando garantir uma operação de crédito no valor de 117.000.000 CV à ENAPOR SA- (B. O . nº4)

Resolução nº7/2002, de 18/02:
Nomeia João Pedro dos Santos, mestre em Economia para em Comissão Ordinária de serviço desempenhar o cargo de Administrador Executivo da Bolsa de Valores de Cabo Verde-(B. O . nº 5)

Resolução nº 8/2002, de 18/02:
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval à ACDI/VOCA visando garantir uma operação crédito no valor de 117 000 000 ECV, à EMPA Empresa de Abastecimento, SA.- (B. O . nº 5)

Portaria nº 4/2002, de 25/02:
Autoriza a constituição de uma instituição financeira na forma de entidade autónoma com a denominação de Banco Fiduciário Internacional-(B. O nº 6)

Resolução nº 10/2002, de 27/02:
Nomeia Manuel de Jesus Costa para em Comissão Ordinária de serviço exercer as funções de Administrador do Banco de Cabo Verde-(B. O . nº 6-Suplemento)

Resolução nº 11/2002, de 11/03:
Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Manuel Pinto Frederico no cargo de Vice-Governador do Banco de Cabo Verde-(B. O . nº 7)

Despacho: Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Banco Alimentar-(B. O .nº 7-11/03/2002)

Aviso nº 01/2002, de 25/03:
Modifica os quadros de elementos estatísticos dos Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil Automóvel e de Acidentes de Trabalho- (B. O . nº 9)

Aviso nº 02/2002, de 25/03:
Define a periodicidade das Informações Estatísticas Mensais e Trimestrais que as Seguradoras devem remeter ao Banco de Cabo Verde-(B. O . nº 9)

Aviso nº 03/2002, de 25/03:
Autoriza a Sociedade Cabo Leasing Internacional, S. A . a exercer a actividade de leasing nos termos permitidos por lei-(B. O . nº9)

Resolução nº 36/2002, de 22/04:
Aprova para adesão a Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas-(B. O . nº 11)

Resolução nº 38/2002, de 22/04:
Aprova para ractificação a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas-(B. O . nº 11)

B. O. nº 20 II Série de 20 de Maio/2002:
Pública os Estatutos do Banco Interatlântico e o Relatório & Contas do Banco Comercial do Atlântico.

Aviso nº 4/2002, de 27/05:
Altera o aviso nº 4/2001, de 17 de Setembro, reduzindo o prazo de aceitação pelo Banco de Cabo Verde, das notas dos Estados Membros participantes da União Económica e Monetária-UEM-(B. O . 15)

B. O. nº 21 II Série de 27 de Maio/2002, pública o Relatório & Contas da Caixa Económica de Cabo Verde

Resolução nº 20/2002, de 03/06:
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Comercial do Atlântico (BCA) de Cabo Verde, visando garantir uma operação de crédito no valor de 45 000 000 ECV, à Global Shipping Line-(B. O . nº 16)

Portaria nº 18/2002, de 24/06:
É autorizada a constituição de uma Instituição Financeira Internacional na forma de entidade autónoma com a denominação do Banco Internacional Trading SA (IFI), para praticar nos termos requeridos, as operações permitidas pela Lei aplicável-(B. O . nº19)

Lei nº 10/VI/2002, de 15/07:
Aprova a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde (B. O . nº 21)

Portaria nº 24/2002, de 12/08-Autoriza a transformação da sucursal do Banco Totta & Açores em Cabo Verde num Banco de direito Cabo-verdiano-(B. O . nº 24)

B. O. II Série nº 32 de 12/08/2002:
Publica o Contrato de Sociedade da Cotacâmbios

Aviso nº 5/2002, de 26/08:
Define o âmbito de aplicação do Aviso nº 11/98-Cobertura do Activo Imobilizado-(B. O . nº 26)

Aviso nº 6/2002, de 26/08:
Define o âmbito de aplicação do Aviso nº 9/99-Instituições abrangidas pelo Controlo de Grandes Riscos-(B.- O . nº 26)

Aviso nº 7/2002, de 26/08:
Define o âmbito de aplicação do Aviso nº1/99-Rácio de Solvabilidade-(B. O . nº 26)

Aviso nº 8/2002, de 26/08:
Define o âmbito de aplicação do Aviso nº8/89-Sobre Fundos Próprios-(B. O . nº 26)

Lei nº 13/VI/2002, de 26/08:
Aprova o Orçamento Rectificativo que altera o Orçamento do Estado para o ano de 2002, aprovado pela Lei nº7/VI/2002 de 28 de Janeiro-(B. O nº 26)

B. O. II Série nº 41 de 14/10/2002:
Publica a Escritura de Constituição da Sociedade denominada Banco Fiduciário Internacional.

Lei nº 17/VI/2002, de 16/12:
Estabelece Medidas de natureza Preventiva e Repressiva Contra a Lavagem de Capitais e outros Bens-(B. O . nº 36)