Aviso nº 1/2010-Constitui uma Sociedade de Locação Financeira Resolução nº1/2010, de 04/01/2010-Autoriza o Governo a Constituir, conjuntamente com Investidores Institucionais do Sector da Banca ou de outras Empresas uma Instituição Financeira de Natureza Social, designado “Novo Banco” com um Capital Social de 300.000.000$00 (Trezentos Milhões de Escudos).-B.O. I Série nº 1, de 04/01/2010;
Portaria nº8/2010, de 22/02-Autoriza a Constituição de uma Instituição Bancária, com a denominação de Green Bank, S.A.-B.O. I Série nº7, de 22/02/2010;
Portaria nº9/2010, de 22/02-Autoriza a Constituição de uma Instituição de Crédito na Modalidade de Banco, com a denominação Social de Novo Banco, S.A.-B.O. I Série nº7, de 22/02/2010;
B.O. III Série nº 16, de 23/04/2010-Pública o Aumento do Capital Social do Banco Interatlântico;
Decreto-Lei nº 14/2010, de 26/04-Estabelece o Regime Transitório do Plano Nacional de Contabilidade (PNC)-B.O. I Série nº 16, de 26/04/2010;
Aviso nº 1/2010-Constitui uma Sociedade de Locação Financeira (Leasing) com a designação social de “Promoleasing-Sociedade de Locação Financeira, SA”-B.O. I Série nº 17, de 03/05/2010;
Aviso nº2/2010-Constitui uma Sociedade de Locação Financeira com a designação social de “Innovation Box – Sociedade de Locação, Financeira, SA”-B.O. I Série nº 17, de 03/05/2010;
Portaria nº 14/2010, de 03/05-Autoriza a Constituição de uma Instituição de Crédito na Modalidade de Banco, com a denominação Social de “EcobanK Cabo Verde, SA”-B.O. I Série nº 17, de 03/05/2010;
B.O. III Série nº 19, de 14/05/2010-Pública o Aumento do Capital Social da CECV;
Decreto-Lei 17/2010, de 24/05-Define Pequenas Entidades para o efeito da Aplicação do artigo 5º do Decreto-Lei nº 5/2008, de 04 de Fevereiro - B.O. I Série nº 20, de 24/05/2010;
Portaria nº 20/2010, de 28/06-Autoriza a Constituição de uma Instituição de Crédito na Modalidade de Banco com a Denominação Social de Banco Espírito Santo Cabo Verde, S.A.-B.O. I Série nº 24, de 28/06/2010;
B.O III Série nº 27, de 09/07/2010-Publica os Estatutos da Promoleasing-Sociedade de Locação Financeira;
Aviso nº 6/2010, de 12/07-Autoriza a Constituição de uma Agência de Câmbios, com a designação social de “GLOBAL MONEY TRANSFER CABO VERDE, S.A.” (GMT CABO VERDE, S.A.) - B.O. I Série nº 26, de 12/07/2010;
B.O. III Série nº 28, de 16/07/2010-Publica o Relatório & Contas do BCA de 2009;
Decreto-Lei nº 33/2010, de 06/09/2010-Estabelece o Regime Jurídico das Sociedades de Garantia Mútua- B.O. I Série nº 34, de 06/09/2010;
Decreto-Lei nº 34/2010, de 06/09/2010-Cria a Figura de Fundo de Contra Garantia Público (FCP)-B.O. I Série nº 34, de 06/09/2010.