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Mercado de Capitais 2014

​​​​​​​​​​Decreto-Lei n.º 2/​​2014, de 16 de Janeiro, BO n.º 4, I Série. Estabelece os requisitos que as entidades gestoras de sistemas centralizados de valores mobiliários devem cumprir. 

Decreto- Lei n.º3/2014, de 16 de Janeiro, BO n.º 4, I Série. Altera o Decreto-Lei n.º15/2005, de 14 de Fevereiro, que aprova o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo.