Decreto-Lei n.º 14/2007, de 2 de AbrilAltera os artigos 3º e 15º dos Estatutos da Bolsa de Valores de Cabo Verde, SARL, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 49/98, de 21 de Setembro. (B.O. n.º 13, I Série);
Regulamento n.º 2/2006, de 22 de Janeiro de 2007, com rectificações no B.O. n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro de 2007 e no B.O. n.º 10, I Série, de 5 de Março de 2007.Alteração ao Regulamento n.º 1/2005, de 12 de Dezembro relativo ao regime aplicável aos custos do mercado. (B.O. n.º 4, I Série).
Regulamento n.º 1/2007, de 14 de NovembroRegula os Auditores dos Organismos de Investimento Colectivo (B.O. n.º 45, II Série)
Regulamento n.º 2/2007, de 19 de DezembroRegula a tipologia de Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários, “OICVM”; Técnicas de cobertura de risco; Liquidação e Fusão dos OIC. (B.O. n.º 50, II Série)