A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), criada na dependência do Governador do BCV, é o serviço responsável pela supervisão do mercado de valores mobiliários, de acordo com o nº 1 do Artigo 5º do código de valores mobiliários aprovado pelo decreto-legislativo nº 1/2012, de 27 de Janeiro, republicado a 3 de Abril.Tem como missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados (tradicionalmente conhecidos como “mercados de bolsa”) e a actividade de todos os agentes que neles actuam.
As decisões da AGMVM com interesse público ou outra informação por si aprovada obedecem ao princípio da publicidade, de forma a que todos aqueles que, de uma forma ou de outra, lidam ou se interessam por este mercado tenham conhecimento de factos relevantes no âmbito da atuação da AGMVM.
Nesta área encontrará todos os comunicados da AGMVM para o mercado, os eventos realizados no âmbito do mercado de valores mobiliários e todas as Contraordenações por si aplicadas aos agentes do mercado.
Nesta área a AGMVM disponibiliza aos operadores de mercado, investidores e utilizadores de uma forma geral a legislação nacional, internacional e diplomas complementares de grande relevo da área do mercado de valores mobiliários, de forma a permitir o acesso fácil, a disseminação de conhecimento e aplicação dessa legislação.
A consulta destas normas não dispensa, todavia, a consulta dos Boletins Oficiais onde foram publicadas.
O Guia do Investidor é uma publicação da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) que contém uma explicação sintética do funcionamento dos mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados e uma breve descrição dos seus principais intervenientes.
Adicionalmente, são apresentados dois cadernos individuais produzidos com base nos dispositivos legais do Código do Mercado de Valores Mobiliários, revogado em 2012 e um conjunto de recomendações gerais destinados aos investidores no geral.