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​Seja bem-vindo ao link da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, um meio que privilegiamos para assegurar a eficiência, equidade, segurança e transparência do mercado dos valores mobiliários.
Por essa razão, poderá aqui encontrar um conjunto de informações respeitantes ao âmbito das competências da AGMVM, designadamente nas suas vertentes de supervisão, regulação, cooperação e promoção do mercado.


Imagem do canal AGMVM AGMVM

​A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), criada na dependência do Governador do BCV, é o serviço responsável pela supervisão do mercado de valores mobiliários, de acordo com o nº 1 do Artigo 5º do código de valores mobiliários aprovado pelo decreto-legislativo nº 1/2012, de 27 de Janeiro, republicado a 3 de Abril.Tem como missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados (tradicionalmente conhecidos como “mercados de bolsa”) e a actividade de todos os agentes que neles actuam.

Imagem do canal Comunicados Comunicados

​​​​​​As decisões da AGMVM com interesse público ou outra informação por si aprovada obedecem ao princípio da publicidade, de forma a que todos aqueles que, de uma forma ou de outra, lidam ou se interessam por este mercado tenham conhecimento de factos relevantes no âmbito da atuação da AGMVM.


Nesta área encontrará todos os comunicados da AGMVM para o mercado, os eventos realizados no âmbito do mercado de valores mobiliários e todas as Contraordenações por si aplicadas aos agentes do mercado.

Imagem do canal Sistema de Difusão de Informação Sistema de Difusão de Informação
A informação divulgada ao abrigo dos deveres previstos na legislação e regulamentação em vigor, é da exclusiva responsabilidade das entidades a que respeita.
Imagem do canal Legislação e Regulamentação Legislação e Regulamentação

​​​​​Nesta área a AGMVM disponibiliza aos operadores de mercado, investidores e utilizadores de uma forma geral a legislação nacional, internacional e diplomas complementares de grande relevo da área do mercado de valores mobiliários, de forma a permitir o acesso fácil, a disseminação de conhecimento e aplicação dessa legislação.


A consulta destas normas não dispensa, todavia, a consulta dos Boletins Oficiais onde foram publicadas.

Imagem do canal Publicações Publicações

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Relatório sobre a Situação do Mercado de Valores Mobiliários e Atuação da AGMVM 2023


O mercado de valores mobiliários registou, em 2023, uma redução de emissões de dívida pública e empresarial, acompanhada de um aumento de transações.

De notar, no mercado obrigacionista, a ocorrência de três emissões de títulos sustentáveis (de obrigações azuis e verdes), duas das quais na modalidade de oferta pública. O mercado acionista, por seu turno, não registou quaisquer emissões, nem para abertura de capital, nem para aumento de capital das empresas cotadas, mas observou uma importante valorização das ações cotadas.

 

Na atuação da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, autoridade reguladora e supervisora do mercado de capitais do país, destaca-se, em 2023, entre outras atividades: a consolidação de frameworks e práticas de supervisão das emissões e do mercado, visando a otimização do exercício da supervisão; a continuidade do processo de revisão do Código do Mercado de Valores Mobiliários, pela elaboração de uma proposta de regime jurídico do papel comercial; e a implementação de um ambicioso plano de educação financeira e de comunicação.

 

Os constrangimentos ao acesso a financiamentos no mercado de valores mobiliários nacional, decorrentes tanto das exigências para emissões, como da iliquidez do mercado secundário, continuam a afetar largamente o seu contributo para o desenvolvimento do sector financeiro, para alocação eficiente dos recursos da economia e para a inclusão financeira. Com a alteração do Código do Mercado de Valores Mobiliários prevê-se um alinhamento das exigências regulamentares à realidade e necessidades de financiamento da economia nacional.




Imagem do canal Dossier de Registo Dossier de Registo

​​Documentos necessários para a instrução de Pedidos de Registo das entidades abaixo indicadas (requerimentos, formulários e questionários).