Seja bem-vindo ao link da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, um meio que privilegiamos para assegurar a eficiência, equidade, segurança e transparência do mercado dos valores mobiliários.
Por essa razão, poderá aqui encontrar um conjunto de informações respeitantes ao âmbito das competências da AGMVM, designadamente nas suas vertentes de supervisão, regulação, cooperação e promoção do mercado.

AGMVM

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), criada na dependência do Governador do BCV, é o serviço responsável pela supervisão do mercado de valores mobiliários, de acordo com o nº 1 do Artigo 5º do código de valores mobiliários aprovado pelo decreto-legislativo nº 1/2012, de 27 de Janeiro, republicado a 3 de Abril.Tem como missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados (tradicionalmente conhecidos como “mercados de bolsa”) e a actividade de todos os agentes que neles actuam.

Comunicados

As decisões da AGMVM com interesse público ou outra informação por si aprovada obedecem ao princípio da publicidade, de forma a que todos aqueles que, de uma forma ou de outra, lidam ou se interessam por este mercado tenham conhecimento de factos relevantes no âmbito da atuação da AGMVM.

Nesta área encontrará todos os comunicados da AGMVM para o mercado, os eventos realizados no âmbito do mercado de valores mobiliários e todas as Contraordenações por si aplicadas aos agentes do mercado.

Sistema de Difusão de Informação

A informação divulgada ao abrigo dos deveres previstos na legislação e regulamentação em vigor, é da exclusiva responsabilidade das entidades a que respeita.

Títulos do Tesouro

Legislação e Regulamentação

Nesta área a AGMVM disponibiliza aos operadores de mercado, investidores e utilizadores de uma forma geral a legislação nacional, internacional e diplomas complementares de grande relevo da área do mercado de valores mobiliários, de forma a permitir o acesso fácil, a disseminação de conhecimento e aplicação dessa legislação.

A consulta destas normas não dispensa, todavia, a consulta dos Boletins Oficiais onde foram publicadas.

Publicações

Relatório sobre a Situação do Mercado de Valores Mobiliários e Atuação da AGMVM 2022

O mercado de valores mobiliários reforçou, em 2022, a sua contribuição para o financiamento da economia nacional, mormente através de emissão de dívida.

O valor emitido das obrigações empresariais foi em mais de dez vezes superior ao de 2021. As emissões foram impulsionadas, por um lado, pelo recurso ao mercado pelas sociedades não financeiras públicas, dos ramos das telecomunicações e de atividades postais e correios, e de um agrupamento de empresas da construção civil, cujo financiamento está associado à execução de um programa de investimento público.

Por outro lado, o financiamento das sociedades financeiras, que ascendeu a 3.239 milhões de escudos (150 milhões em 2021), refletiu as estratégias de funding de uma instituição de crédito e de uma instituição de micro-finanças. Das oito emissões de obrigações empresariais ocorridas em 2022, três foram de títulos sustentáveis e uma de credit linked notes.

Não se registou qualquer financiamento via participação no capital em 2022. Não obstante, a performance do mercado acionista ficou marcada pela valorização das ações das quatro sociedades cotadas.

A capitalização bolsista manteve-se em torno dos 50 por cento do PIB, com o aumento da capitalização dos segmentos acionista e obrigacionista (empresariais e municipais), para, respetivamente, 4,7 e 3,1 por cento do PIB.

Na atuação da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) em 2022, destaca-se o arranque do processo de reforma do quadro legal de base ao funcionamento do mercado de valores mobiliários – o Código do Mercado de Valores Mobiliários.

Área do Investidor

Dossier de Registo

Documentos necessários para a instrução de Pedidos de Registo das entidades abaixo indicadas (requerimentos, formulários e questionários).