Reforçar a protecção dos investidores e melhorar a integração do mercado nacional através de iniciativas regulamentares e de harmonização - o modelo da União Europeia -  24 a 26 de Setembro de 2013, no BCV.

O objectivo da formação é disponibilizar um conhecimento aprofundado e detalhado sobre a legislação vigente e futura no âmbito dos produtos e mercados financeiros e a sua infraestrutura, assim como aprender a medir os benefícios da legislação em vigor para melhor proteger o investidor, tendo em vista a harmonização e integração dos mercados financeiros.

A apresentação dos aspectos regulamentares e de supervisão será animada com fóruns de discussão, estudos de caso ocorridos durante a crise financeira e através de comparações entre as práticas do mercado local cabo - verdiano e as práticas europeias e luxemburguesas.

O seminário destina-se a quadros superiores, bem como compliance officers, auditores, gestores de projeto dos bancos e outras instituições financeiras, que desejem adquirir conhecimentos aprofundados sobre a legislação dos mercados financeiros e medir os benefícios da sua transposição para atividades de mercado e infraestruturas, assim como na proteção dos investidores. A formação será ministrada por um especialista da Agência de Transferência de Tecnologia Financeira (ATTF), Carlo Matagne.

 

PROGRAMA

 

Dia 24 de Setembro de 2013:  
Regulação do Mercado e a sua Infraestrutura

 

1. Introdução ao Sistema de Regulação e Supervisão da União Europeia: os órgãos governamentais da União Europeia, os procedimentos e a organização da supervisão regulamentar.

2. Implementação nacional da regulamentação da União Europeia: alguns exemplos do Luxemburgo.

3. Regulação do Mercado financeiro: MIFID (Market in Financial Instruments Directive) Abusos de Mercado, Short selling e  Estrutura do Mercado financeiro.

4. Organização nos bancos, aspectos chave e compliance. 

Dia 25 de Setembro de 2013: 
Proteção do Investidor e Patrimonial
 
5. Legislação relativa a fundos de investimento: os deveres e as responsabilidades dos bancos depositários (responsabilidade dos meios vs responsabilidade dos resultados).

6. Regulamentação Prudencial: O quadro de Basileia, Diretiva sobre os requisitos de capital (princípios, modelos e regras de liquidez e gestão do risco).

 

 

7. Recomendações CPSS-IOSCO (Comissão dos Sistemas de Pagamentos e Liquidação - Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários) para aumentar a proteção patrimonial. 

8. CPSS – IOSCO: 24 regras básicas para a infraestrutura do Mercado financeiro.

Dia 26 de Setembro:
Áreas Chave e Produtos

 

9. Luta contra o branqueamento de capitais: Legislação europeia e desenvolvimentos recentes.

10. Hipotecas e empréstimos: emergência da legislação europeia e modelos a seguir.

11. Pagamentos: introdução do SEPA (Single Euro Payments Area) e da Directiva relativa aos Serviços de Pagamento. (Princípios, regras e organização)

12. Conclusão e resumo.