A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) de Cabo Verde acaba de ser admitida como membro da Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO).

Esta decisão da IOSCO surge como corolário do intenso trabalho desenvolvido pela AGMVM no sentido da modernização do mercado de valores mobiliários e da sua regulação.

Refira-se nomeadamente o Código do Mercado de Valores Mobiliários (2012) o novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2005, de 14 de Fevereiro, e o recente Código de Governo das Empresas Cotadas, somados a diversa regulamentação da AGMVM. A este propósito, a Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários referiu: “Esta admissão da AGMVM à IOSCO é o reconhecimento pelo trabalho feito na supervisão e regulação do mercado de valores mobiliários nos últimos 10 anos”.

A IOSCO foi criada em 1983 e reúne os reguladores dos mercados de valores mobiliários de mais de 150 países. Desenvolve, implementa e promove a adesão a padrões internacionalmente reconhecidos para a regulação e supervisão de valores mobiliários. A título de exemplo, a IOSCO realiza um trabalho intenso em colaboração com o  G-20 e o Financial Stability Board no desenvolvimento dos padrões regulatórios mundiais.

A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) tem como missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados e a atividade de todos os agentes que neles atuam. Em virtude da adesão à IOSCO, a AGMVM passará a integrar o Comité de Presidentes e o Comité Regional Africa Middle East daquela organização mundial.