No âmbito da competência conferida ao Banco de Cabo Verde pela sua Lei Orgânica e pela norma que define os princípios orientadores e o quadro normativo de referência para o sistema financeiro, o Conselho de Administração da instituição reúne-se com os responsáveis, ao mais alto nível, das Instituições de Crédito, no dia 20 de Julho, para, entre outros assuntos, abordar a problemática das redes de protecção financeira do sistema bancário nacional.

 

 

O sistema financeiro internacional tem-se confrontado com vulnerabilidades de diversa índole, pelo que uma preparação judiciosa do sistema financeiro nacional para enfrentar tais situações poderá minimizar a ameaça à estabilidade financeira em caso de choques sistémicos, através da institucionalização de procedimentos que visem o fortalecimento das redes de proteção financeira.

 

Assim, a par do projeto de diploma sobre o Fundo de Garantia de Depósitos e na sequência das contribuições e preocupações manifestadas pelas instituições, impõe-se trabalhar na perspectiva de limpeza do crédito mal parado do balanço dos bancos e na criação de instrumentos financeiros adicionais que visem reforçar a capacidade e a solidez da banca nacional face aos riscos sistémicos.

 

É importante ter presente, igualmente, outras inquietações que se centram nos domínios da materialização dos planos de recuperação e resolução de crises bancárias. Dificuldades de diversa natureza manifestadas pelas instituições no cumprimento dos prazos inicialmente consagrados a que se referem os Avisos 4/2015 e 5/2015, do Banco de Cabo Verde, podem comprometer a formalização destes importantes instrumentos de planeamento preventivo.

 

Outrossim, têm ocorrido, ultimamente, algumas situações de fraudes nos sistemas de pagamentos eletrónicos, o que impõe que se reflita sobre a segurança dos mecanismos que os suportam.
 
É neste sentido e com o intuito de analisar as questões acima referidas e procurar consensos sobre eventuais medidas contingenciais que se impõem na atual conjuntura económica e financeira, que o Banco de Cabo Verde se reúne com as Instituições de Crédito no dia 20 de Julho fp. das 09H00 às 13H00, na Sala de Formação do Banco de Cabo Verde, de acordo com o Programa em anexo.

 

De recordar que o Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde reuniu-se com as Instituições de Crédito, em Fevereiro de 2015, com o intuito de estabelecer e manter uma comunicação de qualidade bem como analisar conjuntamente questões que se prendiam com a garantia do cumprimento dos objectivos da política económica, para além da avaliação de eventuais medidas contingenciais que se impunham na conjuntura económica e financeira de 2015.

 

Desafios do contexto económico-financeiro internacional e nacional, apresentação do quadro operacional da política monetária e dos seus mecanismos de transmissão foram alguns dos temas apresentados, assim como foi feita uma auscultação do sector bancário sobre as suas perspectivas e uma breve reflexão sobre o Fundo de Garantia de Depósitos e o Fundo de Resolução de Crise Bancária.

 

 

PROGRAMA

Encontro com as Instituições de Crédito
– 20 de Julho de 2016 –

09H00 – 09H10: Abertura do Encontro – Governador, Dr. João Serra

09H10 – 09H30: Projeto de diploma sobre a criação do Fundo de Garantia de Depósitos – Assessor do Conselho de Administração, Dr. Carlos Benoni Costa

09H30 – 09H50: Problemas relacionados com a materialização dos planos de recuperação e resolução de crises bancárias – Assessor do Conselho de Administração, Dr. Carlos Benoni Costa

09H50 – 10H30: Pedidos de esclarecimento e debate

10H30 – 11H00: Coffee-break

11H00 – 11H30: Limpeza do mal parado do balanço dos bancos e eventual reforço da capacidade e da solidez financeira face aos riscos de estabilidade – Diretora do Departamento de Supervisão das Instituições Financeiras, Dr.ª Suzy Brito

11H30 – 11H50: Necessidade de reforço da segurança dos Sistemas de Pagamentos Eletrónicos – Diretora do Departamento de Emissão, Tesouraria e Sistemas de Pagamento, Dr.ª Antónia Lopes

11H50 – 12H00: Responsabilidade civil do intermediário perante o cliente – Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários, Dr.ª Encarnação Rocha

12H00 – 13H00: Auscultação do Sector Bancário e debate sobre as questões acimas referidas.