Banco de Cabo Verde
Bandeira de Cabo Verde

Caracterização

Um sistema de pagamentos consiste num conjunto de instrumentos, regras e procedimentos que permitem uma transferência segura e eficiente de fundos entre os diversos agentes económicos, sendo que dela fazem parte os participantes, os prestadores de serviços de pagamento, as infraestruturas de suporte aos sistemas e as entidades responsáveis pelos acordos de processamento e liquidação de operações.

A crescente digitalização dos serviços financeiros, impulsionada pelas novas tecnologias de informação e comunicação, tem contribuído para o surgimento de sistemas de pagamentos cada vez mais complexos e interconectados, representando riscos, por si, também complexos. 


O Banco de Cabo Verde (BCV), na análise e acompanhamento que faz aos sistemas, elegeu uma abordagem baseada nos vários tipos de risco que lhes são inerentes, tendo em vista a sua mitigação, e, assegurando que os agentes económicos disponham continuamente de sistemas de pagamentos seguros, estáveis e eficientes. Com este posicionamento, o Banco de Cabo Verde pretende fomentar uma confiança indelével nesses sistemas e na moeda do banco central, e, igualmente, salvaguardar o canal de transmissão da política monetária e a manutenção da estabilidade dos preços.


Em linha com as normas e padrões internacionais, a função de superintendência dos sistemas de pagamentos reforça a sua importância e relevância no Banco de Cabo Verde, que, em junho de 2017, publicou a Política de Superintendência, documento no qual detalha os objetivos, âmbito de atuação, os padrões e os instrumentos utilizados que lhe permitem conduzir as atividades de superintendência e assegurar que os operadores do Sistema de Pagamentos Cabo-verdiano (SPCV) observem os princípios internacionais nesta matéria.


Nos últimos anos, atendendo à proeminência dos pagamentos através de dispositivos eletrónicos, aos desafios e oportunidades que proporcionam aos intervenientes no SPCV, o Banco de Cabo Verde promoveu a modernização da legislação sobre o SPCV. Fruto destes desenvolvimentos, o SP em Cabo Verde passou, desde 28 de novembro de 2018, a dispor de um quadro jurídico e legal moderno, facilitador do acesso e exercício das atividades de prestação de serviços de pagamento e de emissão de moeda eletrónica a novas entidades, e garante da sua aceitação entre todos os intervenientes, bem como da sua universalidade social.


Para além de fomentar o reforço da competitividade das empresas, a liberalização dos pagamentos às instituições não bancárias perspetiva, também, uma maior inclusão financeira dos cidadãos, ao passarem a dispor de uma oferta diversificada de soluções de pagamento a um custo mais acessível em função das suas necessidades quotidianas.