Caracterização

Sistema de Pagamentos é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos, instituições e sistemas de informação e comunicação que possibilitam a transferência de fundos entre agentes económicos.

Nesta perspectiva, a função Sistema de Pagamentos tem assumido uma importância crescente ao nível dos bancos centrais, na medida em que com o advento das novas tecnologias de informação, a arquitectura desses sistemas vêem afectando cada vez mais a eficiência com que se conduz a política monetária e o funcionamento das instituições financeiras

Assim, a nível internacional têm sido encetadas reformas profundas nos sistemas de pagamentos com o objectivo de reduzir os riscos financeiros típicos, como sejam os riscos de crédito, liquidez e sistémico, por um lado, e minimizar o float entre a contratação e a liquidação de pagamentos, por outro, de modo a potenciar os instrumentos de pagamentos alternativos ao numerário.

Em Cabo Verde, o Sistema de Pagamentos, tem conhecido nos últimos anos um desenvolvimento gradual, impulsionado pela forte aposta na inovação tecnológica, sobretudo na esfera informática e das telecomunicações, bem como no campo ligado ao controle dos riscos associados aos sistemas de pagamentos.

O Banco central de Cabo Verde (BCV) através do artigo 19º, da lei orgânica nº 10/VI/2002, de 15 de Julho deu um salto qualitativo ao estabelecer que "compete ao Banco assegurar directamente ou regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de compensação e de pagamentos". Com esta medida o BCV seguiu a tendência mundial de erigir o sistema de pagamento como um elemento essencial na infra-estrutura financeira e uma condição necessária para atingir, via política monetária, uma gestão económica efectiva e eficiente.

Cronologia do sistema de pagamento cabo-verdiano

1990	Início da reforma do sistema bancário com a publicação do Decreto-Lei N.º 52-E-90 que veio permitir o alargamento do exercício da actividade bancária e de crédito ao sector privado.
1993	Criação de um sistema bancário de dois níveis com a desafectação das vertentes comercial e de desenvolvimento das funções do Banco de Cabo Verde (Julho)
1995	Definido o quadro legal pelo Governo, entra em funcionamento, em Março de 1995, a 1^ªCâmara de Compensação de cheques e outros valores, integrada na estrutura do Banco de Cabo Verde.
1996	Aprovação de uma nova Lei Orgânica que atribui ao BCV a missão de "assegurar directamente ou regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de compensação e de pagamentos" (Julho) O Tesouro, através do Decreto-Lei n.º 10/96, de 26 de Fevereiro, introduz novos instrumentos de pagamentos das despesas públicas, com características semelhantes a dos utilizados pelas instituições de crédito, designadamente cheques sobre o tesouro e transferências.
1997	Aprovação do Plano de Desenvolvimento do Sistema de Pagamentos (Maio). Constituição da Comissão Interbancária e Sistema de Pagamentos - CISP (Junho)
1998	Adesão de Cabo Verde à rede internacional SWIFT.
1999	Com carácter de instituição parabancária, é criada a Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, SARL, encarregada de gerir actividades relacionadas com o desenvolvimento e a utilização de meios e instrumentos de pagamentos em Cabo Verde, particularmente, emissão gestão e controlo de cartões de crédito e prestação de serviços ligados a sistemas electrónicos de pagamentos. (Setembro). Criação dos Centros Regionais de troca física de documentos, nas ilhas de São Vicente e Sal.
2001	Criação do Sistema Integrado de Compensação Interbancária e Liquidação (SICIL), através da Instrução Técnica n.º 102, de 30.03.01, visando adequar o quadro normativo da Câmara de Compensação, já existente, a uma nova realidade económica, fruto de alterações verificadas a nível tecnológico com o aparecimento de novos instrumentos de pagamentos.
2003	Adesão de Cabo Verde, através da SISP e das instituições de crédito à Visa Internacional. Publicação da Instrução Técnica que regulamenta o Número de Identificação Bancária Internacional – IBAN (Março)
2004	Aceitação dos cartões Visa na Rede de caixas automáticos "Vinti4". Constituição da Comissão de Coordenação para o Desenvolvimento do Sistema de Pagamentos (CCSP), em substituição da CISP. Publicação da Instrução técnica que regulamenta o Número de Identificação Bancária – NIB (Abril)
2006	Publicação da Instrução Técnica que regulamenta a Central de Incidentes da Rede Vinti4
2007	Arranque operacional do Banco Cabo-verdiano de Negócios e do Banco Insular – IFI como membros de pleno direito e utilizadores da rede SWIFT (Janeiro) Criação das Praças de Troca Física da Ribeira Grande e da Assomada (Março) Emissão da Carta-Circular que divulga os novos códigos de devolução de cheques no Sistema de Telecompensação de Cheques e Documentos Afins (Abril) Publicação da Norma que regulamenta a abertura e movimentação das contas de depósitos a ordem no Banco de Cabo Verde (Junho) Execução de testes de validação da aplicação Sistema de Telecompensação de Cheques e Documentos Afins no Banco de Cabo Verde (Setembro) Instalação da aplicação Sistema de Telecompensação de Cheques na SISP (Setembro) Publicação através de Instruções Técnicas de toda a documentação normativa do Sistema de Telecompensação e Documentos Afins (Dezembro) Execução de testes no Banco de Cabo Verde no âmbito do Sistema de Gestão de Depósito e Liquidação, com vista a aferir a operacionalidade da primeira fase de desenvolvimento do referido Sistema. (Dezembro)
2008	Entrada em funcionamento do Sistema de Telecompensação de Cheques (Janeiro) Entrada em funcionamento do Sistema de Gestão de Depósito e Liquidação – 1ª fase (Abril)