Num mundo cada vez mais globalizado, a supervisão do sistema financeiro tornou-se cada vez mais complexa, não se confinando apenas a um único país, sendo cada vez mais relevantes os desafios da supervisão numa base consolidada. Daí ser de extrema pertinência esta partilha de experiências, conhecimentos, procedimentos, preocupações e desafios entre os bancos centrais participantes.
Riscos e Desafios para a Regulação e Supervisão das Instituições de Pagamentos, (onde estão incluídas as instituições de transferência de dinheiro), com ênfase nos canais digitais, Medidas de Gestão de Crises Bancárias, Supervisão Comportamental versus Prudencial, são alguns dos principais temas a serem debatidos.
O evento conta com a presença dos representantes dos Bancos Centrais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A missão do Banco de Cabo Verde é assegurar a manutenção da estabilidade dos preços e garantir um sistema financeiro sólido e eficiente. Todas as atividades do Banco de Cabo Verde são norteadas pelo Plano Estratégico 2016/2019. No que toca à supervisão, o principal desafio do Banco de Cabo Verde é a estabilidade do sistema financeiro nacional. Para isso uma das prioridades neste domínio é contribuir para a reforma do Sistema Financeiro Nacional e para a implementação do novo quadro legal, nomeadamente a Lei nº 61/VIII/2014, que define os princípios orientadores e o quadro normativo de referência para o Sistema Financeiro e a Lei nº 62/VIII/2014 que regula as atividades das instituições financeiras.
É neste contexto que o Banco de Cabo Verde, visando o reforço da regulação e da supervisão, iniciou o processo de implementação do Sistema de Avaliação de Riscos e Controlos. A aplicação desse Sistema irá permitir ao Banco de Cabo Verde conhecer melhor as estratégias, planos de negócio, perfil de risco e estrutura das instituições financeiras e, em conformidade, tomar as medidas que se impõem.
A instituição do Fundo de Garantia de Depósitos, em articulação com o Governo, é outra das prioridades do Banco de Cabo Verde. Propõe-se, com a criação do Fundo de Garantia de Depósitos, responder à necessidade de conferir aos pequenos depositantes a garantia de que os seus depósitos serão reembolsados, mesmo no caso de a respetiva instituição de crédito se tornar incapaz de o fazer, o que constitui um elemento essencial para o reforço da confiança no sistema bancário e, por esta via, para a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro.
De recordar que a Administração do Banco de Cabo Verde realizou, em Julho passado, um encontro com todos os representantes das instituições bancárias, com o objetivo de analisar os vários desafios que o sistema financeiro nacional enfrenta na atual conjuntura económica e financeira. A criação do Fundo de Garantia de Depósitos, a materialização dos planos de recuperação e resolução de crises bancárias, a limpeza do crédito mal parado do balanço dos bancos e o eventual reforço da capacidade e da solidez financeira face aos riscos de estabilidade, foram alguns dos temas debatidos com o Sector Bancário.
PROGRAMA
4º Encontro de Supervisão dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa
21 a 23 de Setembro de 2016 - Praia, Cabo Verde
Dia 21 de Setembro - Quarta-Feira
8:45 - 9:00 § Receção dos participantes
§ Intervenção do Governador do Banco de Cabo Verde, Doutor João Serra,
09:30 – 10:00 § Tema: Riscos e desafios para a regulação e supervisão de instituições de pagamentos, com ênfase nos canais digitais
Apresentação: Banco de Portugal
Moderador: Banco Nacional de Angola
10:00 – 10:30 § Debate
10:30 – 11:00 § Coffee Break
11:00 –11:30 § Tema: Responsabilidade dos auditores enquanto instituição auxiliar do sistema financeiro.
Apresentação: Sociedade de Auditoria Externa - PricewaterhouseCoopers,SA
Moderador: Banco de Cabo Verde
11:30 – 12:30 § Debate
12:30 - 14:30 § Almoço
14:30 – 15:00 § Tema: Supervisão Comportamental versus Prudencial: Metodologia e conduta - Caso de estudo
Apresentação: Banco de Portugal
Moderador: Banco Central do Brasil
15:00 – 15:30 § Debate
15:30 – 16:00 § Coffee Break
16:00 – 17:30 § Mesa redonda 1: Formação e educação financeira (Cada instituição fará um ponto de situação)
Moderador: Banco Central de São Tomé e Príncipe
Dia 22 de Setembro - Quinta-Feira
8:45 - 9:00 § Receção dos participantes
09:00 - 9:30 § Tema: Processos disciplinares sancionadores
Apresentação: Banco de Portugal
Moderador: Banco de Cabo Verde
10:00 – 10:30 § Debate
10:30 – 11:00 § Coffee Break
11:00 –11:30 § Mesa redonda 2: Avaliação da implementação de Basileia nos países da CPLP (a ser feita por cada instituição)
Equivalência de Supervisão de Países terceiros à UE
11:30 – 12:30 § Debate
12:30 - 14:30 § Almoço
14:30 – 16:00 § Continuação da Mesa redonda 2: Avaliação da implementação de Basileia nos países da CPLP
Equivalência de Supervisão de Países terceiros à UE
Moderador: Banco de Moçambique
16:00 – 16:30 § Coffee Break
16:30 – 17:30 § Continuação da Mesa redonda 2: Avaliação da implementação de Basileia nos países da CPLP
Equivalência de Supervisão de Países terceiros à UE
Dia 23 de Setembro - Sexta - Feira
8:45 - 9:00 § Receção dos participantes
09:00 - 9:30 § Tema: Medidas de Resolução aplicadas em Portugal - Experiência e desafios
09:30 - 10:00 O Bail-In como medida de gestão de crises – As suas mais-valias e dificuldades
Apresentação: Banco de Portugal
Moderador: Banco de Cabo Verde
10:00 – 10:30 § Debate
10:30 – 11:00 § Coffee Break
11:00 – 12:30 § Sessão de encerramento (Aprovação da ata, proposta de data e local de próximo encontro e encerramento)