Banco de Cabo Verde
Bandeira de Cabo Verde

Consulta Pública nº 01/GSF/2018

Tarifa do Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel

A presente consulta pública refere-se à apresentação e justificação do projeto do Banco de Cabo Verde relativamente ao novo regulamento da Tarifa do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

De acordo com os seus princípios de política regulatória, o Banco Central  entende submeter o presente projeto a escrutínio público, para que todos os agentes do mercado e restantes membros da sociedade civil possam pronunciar-se sobre os mesmos, endereçando comentários, sugestões e contributos em relação às soluções apresentadas.


O presente processo de consulta decorrerá entre o dia 04 de dezembro de 2018 e o dia 12 de dezembro de 2018. Assim, as respostas ao presente documento de consulta devem ser submetidas ao Banco de Cabo Verde até ao próximo dia 12 de dezembro de 2018.


Os contributos devem ser remetidos, preferencialmente, para o endereço de correio dbarros@bcv.cv. As respostas à consulta pública podem igualmente ser remetidas, por correio normal, para a morada da sede do Banco de Cabo Verde, Avenida Amílcar Cabral C.P. 101 Praia.