Banco de Cabo Verde
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A Circulação de Valores Mobiliários e a Proteção do Investidor

Por ocasião da apresentação do Guia do Investidor, o Banco de Cabo Verde em parceria com a cooperação luxemburguesa, realiza no dia 7 de março, no Auditório do Hotel Praia Mar, um seminário intitulado a “Circulação de Valores Mobiliários e a Proteção do Investidor”.

O seminário visa apresentar a versão mais atualizada do Guia do Investidor e analisar a emissão e circulação de valores mobiliários e os diferentes níveis de proteção e informação conferida aos investidores no Direito Cabo-Verdiano e no Direito Europeu mais recente (DMIF II).

 

O Guia do Investidor é uma publicação da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) que contém uma explicação sintética do funcionamento dos mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados e uma breve descrição dos seus principais intervenientes. Destina-se a todas as pessoas que pretendam adquirir conhecimentos sobre o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e sobre os direitos e deveres que lhes assistem por investirem as suas poupanças em valores mobiliários ou noutros instrumentos financeiros.


Programa - Dia 7 de março


08:00 | Receção dos participantes


08:30 | Abertura - Governador do Banco de Cabo Verde, Doutor João Serra


09:00 | Apresentação do Guia do Investidor, Dr. José Pedro Fazenda Martins


09:45 | Emissão e Transmissão de Valores Mobiliários, Dr. Hugo Moredo Santos


10:30 | Debate


11:00 | Pausa para café


11:10 | Investidores Qualificados e Não Qualificados:


1. Os conceitos no Direito Cabo-Verdiano: o Regulamento da AGMVM 1/2015; 2. Os deveres de categorização dos investidores; 3. Os deveres dos intermediários financeiros perante investidores não qualificados; 4. O pedido de tratamento como investidor não qualificado e qualificado; 5. As ofertas dirigidas a investidores não qualificados e a investidores qualificados: ofertas públicas e
particulares; 6. O Direito da União Europeia e os clientes profissionais. Dr. José Pedro Fazenda Martins


12:15 | Debate


12:45 | Encerramento – Breves Palavras Dra. Maria Encarnação Rocha

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