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BCV sanciona BSA - IFI

O fraco crescimento económico verificado nos últimos anos interpela quanto à necessidade de uma avaliação aprofundada do potencial de crescimento da economia de Cabo Verde e de

Governança Interna e Funções de Controlo é o tema da formação a ser realizada pelo BCV/AGMVM, com o apoio da ATTF, de 9 a 11 de Julho.

dos anteprojectos de Lei de Bases do Sistema Financeiro e de Lei das Actividades e das Instituições Financeiras.

Na presente edição do Relatório de Estabilidade Financeira, o Banco de Cabo Verde, enquanto autoridade de supervisão do sistema financeiro nacional, analisa e relata a evolução do sistema financeiro, particularmente bancário, em 2012, quantifica os riscos para o sistema e enuncia as principais medidas introduzidas de reposição de equilíbrio e mitigação de riscos, inclusive de ordem regulamentar, face ao enquadramento macroeconómico e financeiro tendencialmente desfavorável.

Foi com grande estupefacção que o Banco de Cabo Verde tomou conhecimento de notícias que atribuem ao Senhor Presidente do Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica (ARE), Dr. Renato Lima, afirmações proferidas numa aula magna ministrada a alunos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, no Mindelo, segundo as quais “não existe uma prática de regulação financeira” em Cabo Verde.

Em cumprimento ao  disposto no n.º 3 do art.º 18.º da sua Lei Orgânica, o Banco de Cabo Verde enviou tempestivamente o Relatório de Política Monetária ao Governo, através do Ministério das Finanças, na 6.ª feira, dia 17 de Maio.  No dia 20 de Maio o mesmo foi enviado a algumas entidades públicas, tendo sido divulgado ao público, através do site, no dia 22 do mesmo mês.

No âmbito das suas atribuições, o Ministério das Finanças, o Banco de Cabo Verde/Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários e a Bolsa de Valores estão activamente empenhados em promover o desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional,

dos anteprojectos de Lei de Bases do Sistema Financeiro e de Lei das Actividades e das Instituições Financeiras.

Submete-se à Consulta Pública os anteprojectos em referência, que visam modernizar o quadro da regulação e da supervisão financeira, adequando-o aos princípios e práticas internacionais relevantes e aos desafios actuais e prospectivos que se colocam à actividade financeira no país.

A estabilidade do sistema financeiro e a supervisão foi o tema apresentado pelo Governador no atelier sobre o Novo Paradigma de Gestão da Dívida Pública, que decorreu no dia 1 de Abril, na sala de conferências da Bolsa de Valores.