Iº Fórum sobre Microfinanças

Dinamizar o debate em torno da recente Lei de Microfinanças, dos Decretos-leis e dos Avisos e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento do sector tendo em vista o processo de transformação e profissionalização das instituições de Microfinanças existentes são os objetivos norteadores do Iº Fórum sobre Microfinanças.

No Iº Painel serão apresentados os temas Legislação e Regulamentação de Microfinanças, José Júlio Dias (Jurista do Departamento Jurídico do BCV) e Supervisão Prudencial das Instituições de Microfinanças, João Fidalgo, (Coordenador do Gabinete de Microfinanças do BCV). A moderação estará a cargo de Horácio Semedo (Administrador do BCV).

No IIº Painel serão apresentados os temas O Processo de Transformação da Associação para a Solidariedade e Desenvolvimento da Ilha de Santiago (ASDIS) - Cooperativa de Crédito, Romina Vaz, Auditora Interna da ASDIS, A Transformação da City - Habitat – Cooperativa, Jacinto Santos, Presidente da Associação Profissional das Instituições de Microfinanças de Cabo Verde (APIMF-CV). O tema será moderado pelo Assessor Jurídico da APFIM- CV, Júlio Martins.

No segundo dia será apresentado o Plano de Contas adaptado às IMF, alguns exercícios e casos práticos, apresentado pelo Consultor César Garcia. A moderação estará a cargo de Aguido Cabral, Conselheiro técnico principal da ADA (Appui au Développement Autonome) de Luxemburgo.

O ato de abertura do Iº Fórum sobre Microfinanças será presidido pelo Governador do Banco de Cabo Verde, João Serra.

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De acordo com a Lei n.º 83/VIII/2015, de 16 de Janeiro, considera-se microfinança a atividade exercida pelas entidades autorizadas e que consiste na prestação de serviços financeiros adequados e sustentáveis a favor das populações de baixo rendimento, normalmente excluídas do sistema financeiro tradicional.

A Lei nº 12/IX/2017 (republicação da Lei nº83/VIII/2015 de 16 de Janeiro) estabelece que as associações e outras instituições que praticam microfinanças devem promover a segregação das funções de cariz social das de microfinanças, para que as suas atividades passem a ser exercidas por entidades jurídicas distintas, adaptar-se às demais disposições da Lei, bem como fazer o respetivo registo no Banco de Cabo Verde, até 31 de dezembro de 2018.

 Programa Iº Fórum sobre Microfinanças

Banco de Cabo Verde – Sala de Formação no 1º Piso

08H30: Receção e instalação dos participantes e convidados

11H30 – 11H45: Pausa-café

-Processo de Transformação da Associação para a Solidariedade e Desenvolvimento da Ilha de Santiago (ASDIS) - Cooperativa de Crédito, Drª Romina Vaz, Auditora Interna da ASDIS e Dr. Eufrásio Costa, Administrador de ASDIS, A Transformação da City-Habitat – Cooperativa, Presidente da Associação Profissional das Instituições de Micro Finanças de Cabo Verde (APIMF-CV), Dr. Jacinto Santos

Moderador: Dr. Júlio Martins

16H00 : Questões e pedidos de esclarecimentos

17h30- Término - Apresentação das principais conclusões