Banco de Cabo Verde
Bandeira de Cabo Verde

Consulta Pública Nº 01/DSF/2018

O presente documento procede à apresentação e justificação dos projetos do Banco de Cabo Verde (BCV) sobre a política de seleção e avaliação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, política de remuneração das instituições financeiras, acumulação de cargos e os códigos de conduta e política de prevenção e gestão de conflitos de interesses das instituições financeiras, destacando, fundamentadamente, os principais traços dos quadros regulatórios propostos.

Os projetos agora submetidos a consulta pública surgem no contexto do processo contínuo de modernização do Direito Bancário cabo-verdiano. Pretende-se que o sistema financeiro nacional esteja alinhado com os padrões internacionais, em reflexo dos critérios de integridade, segurança e robustez a que se sujeita a estrutura prudencial e de governo societário das instituições financeiras.

 

O presente processo de consulta decorrerá entre o dia 25 de julho de 2018 e o dia 10 de setembro de 2018. Assim, as respostas ao presente documento de consulta devem ser submetidas ao BCV até ao próximo dia 10 de setembro de 2018.

 

Os contributos devem ser remetidos, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico: cretamozo@bcv.cv. As respostas à consulta pública podem, igualmente, ser remetidas por correio normal para a morada da sede do BCV: Avenida Amílcar Cabral C.P. 101 Praia.