Banco de Cabo Verde
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Conferência Comemorativa dos 20 anos da Assinatura do Acordo de Cooperação Cambial

O Banco de Cabo Verde organiza, em parceria com o Ministério das Finanças, uma Conferência Internacional comemorativa dos 20 anos da Assinatura do Acordo de Cooperação Cambial, subordinada ao tema “Perspetivas da Evolução do Regime Cambial em Cabo Verde”, no dia 14 de setembro de 2018, às 9h, na Sala de Conferências do Hotel Praiamar.

A Conferência visa ser um fórum de reflexão, por um lado, e de apresentação de subsídios para o aperfeiçoamento e aprofundamento do regime cambial em Cabo Verde, por outro. O Regime Cambial em Cabo Verde – Situação Atual e Desafios e Vias de Aprofundamento do Acordo de Cooperação Cambial serão os dois temas a serem apresentados e debatidos.

 

A abertura será co-presidida pelo Vice Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia e pelo Governador do Banco de Cabo Verde, Doutor João Serra e o discurso de encerramento será efetuado pelo Primeiro Ministro, Dr. José Ulisses Correia e Silva.

 

O Acordo de Cooperação Cambial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde assinado, em 1998, na cidade da Praia, pelo então Ministro das Finanças de Portugal, Professor Doutor António de Sousa Franco e pelo então Ministro da Coordenação Económica de Cabo Verde, Dr. Gualberto do Rosário, entrou em vigor com a Resolução nº 81/V/98 de 11 de maio, que determinou que “a moeda nacional cabo-verdiana passa a estar ligada à moeda nacional portuguesa por uma relação de paridade fixa”.

 

A Resolução evoca os laços históricos de amizade e cooperação entre Portugal e Cabo Verde, o balanço exemplar das relações luso-cabo-verdianas em diversos domínios assim como o desejo de aprofundar os laços económicos bilaterais como justificações para a assinatura do Acordo de Cooperação Cambial.

 

A paridade cambial fixa do Escudo Cabo-Verdiano ao Escudo Português foi fixada inicialmente em 0,55 CVE = 1 PTE (1998). A partir de 1 de janeiro de 1999, com a entrada em vigor do Euro, a paridade foi fixada em 1 Euro = 110,265 CVE.

 

Os objetivos que nortearam a celebração do referido Acordo refletem o contexto que se vivia na altura, fortemente condicionado pela grande instabilidade cambial, numa época em que se levantavam sérias dúvidas quanto à política cambial vigente e em que subsistiam desequilíbrios macroeconómicos insustentáveis, que colocavam em risco as próprias reservas externas do país.

 

Através da assinatura do Acordo de Cooperação Cambial (ACC) estabeleceu-se, por um lado, uma ligação de paridade fixa entre as moedas dos dois países e, por outro lado, garantiu-se a convertibilidade do escudo cabo-verdiano através de uma linha de crédito disponibilizada por parte de Portugal.

 

A partir da assinatura do Acordo de Cooperação Cambial a política monetária passou a orientar-se para o objetivo primário da estabilidade de preços e do reforço das reservas externas, com vista à defesa do regime cambial de peg fixo unilateral.

 

A gestão do Acordo de Cooperação Cambial tem sido assegurada por uma Comissão de Acompanhamento (COMACC), composta por representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério das Finanças e do Banco Central de cada um dos países signatários. Cabe à COMACC, com o suporte técnico da Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM), assegurar a definição e revisão das condições necessárias ao bom cumprimento das obrigações estipuladas no Acordo.

 

A Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM) tem como principais atribuições acompanhar a execução das medidas de política económica, verificar o cumprimento das regras cambiais estabelecidas, assim como o cumprimento das metas e objetivos fixados no programa macroeconómico, com vista a garantir a sustentabilidade do referido peg.

 

Durante esses vinte anos decorridos após a assinatura do Acordo de Cooperação Cambial (ACC) entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde, transformações profundas se operaram na economia de Cabo Verde, em particular na modernização do seu sector financeiro, que viu o seu quadro jurídico-institucional consideravelmente modificado, novas instituições criadas, novos instrumentos financeiros disponibilizados. Porém, o sistema financeiro, como qualquer outro, precisa ser consolidado e deverá acompanhar as dinâmicas que se vão desenvolvendo ao nível internacional.

 

Numa altura em que se efetivou a plena liberalização de todas as operações económicas e financeiras com o exterior, importa proceder a uma reflexão sobre o Acordo de Cooperação Cambial, adaptando-o, se necessário, ao novo contexto, que se diferencia substancialmente daquele em que o mesmo foi assinado, e perspetivar simultaneamente a evolução do regime cambial em Cabo Verde.

 

É neste contexto que individualidades estrangeiras e nacionais, que estiveram na origem da conceção do atual Acordo de Cooperação Cambial, bem como especialistas internacionais na matéria, nomeadamente de Portugal e do Fundo Monetário Internacional, foram convidados para, conjuntamente, se perspetivarem questões que têm a ver com o desenvolvimento do regime cambial e os desafios do futuro.


PROGRAMA
Sexta-feira, dia 14 de setembro de 2018

Local: Sala de Conferências do Hotel Praiamar

 

• 8h30: Receção dos participantes

 

• 9h00: Abertura da Conferência

 

Governador do Banco de Cabo Verde, Doutor João Serra

 

Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia

 

• 9h30: Tema 1: “O Regime Cambial em Cabo Verde – Situação Atual e Desafios”

– Conferencista (30 min.): Prof. Doutor João Estêvão

 

• 10h00: Coffee-break

 

• 10h30: Debate em plenária, introduzido pelos seguintes Comentadores:

Dr. António Gualberto do Rosário, ex - Ministro da Coordenação Económica de Cabo Verde

Dr. Carlos da Silva Costa, Governador do Banco de Portugal

Dr. Alexandre Tombini, Administrador por Cabo Verde no Fundo Monetário Internacional


• 14h00: Tema 2: “Vias de Aprofundamento do Acordo de Cooperação Cambial”

– Conferencista (30 min.): Prof. Doutor João Manuel de Matos Loureiro

 

14h30: Debate em plenária, introduzido pelos seguintes Comentadores:

Dr. Vasco Marta, ex-Administrador do Banco de Cabo Verde

Dr. António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de Portugal

Dr. Gilberto Barros, Secretário de Estado Adjunto para as Finanças, de Cabo Verde

 

• 16h30: Coffee-break

 

• 17h15: Considerações finais e encerramento da Conferência

 

Representante da Unidade de Acompanhamento Macroeconómico  

Primeiro-ministro, Dr. José Ulisses Correia e Silva