Banco de Cabo Verde
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Workshop: A Reforma Regulatória do Sistema de Pagamentos Cabo-Verdiano

O Banco de Cabo Verde organiza, no próximo dia 07 de setembro de 2017, às 09 horas, na Sala de Conferências do Hotel Trópico, um workshop sobre a proposta do novo quadro normativo do Sistema de Pagamentos Cabo-Verdiano, ora em consulta pública: i) o regime jurídico do Sistema de Pagamentos Cabo-Verdiano; ii) o regime jurídico das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica; e iii) o regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica.

O objetivo do workshop é apresentar às entidades, com intervenção direta ou indireta no Sistema de Pagamentos Cabo-Verdiano, as principais inovações dos referidos diplomas, de modo que possam apreender em toda a sua extensão as implicações da proposta do novo quadro normativo, por um lado, e recolher subsídios que contribuam para a sua melhoria e para a eficiência e segurança do sistema, por outro.


De recordar que a consulta pública sobre os aludidos diplomas decorre até o dia 15 de setembro de 2017. Os documentos podem ser consultados no Site do Banco de Cabo Verde, www.bcv.cv.

 

Programa


08:30 – 09:00 Receção dos convidados

09:00 – 09:15 Abertura
Doutor Carlos Rocha, Administrador do Banco de Cabo Verde
09:15 – 10:30 Apresentação das principais inovações da proposta do novo quadro normativo sobre o Sistema de Pagamentos Cabo-Verdiano
Regime Jurídico do Sistema de Pagamentos Cabo-Verdiano
Regime Jurídico das Instituições de Pagamento e das Instituições de Moeda Eletrónica
Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica

Orador – Dr. Francisco Mendes Correia – Consultor
Senior Associate da Sérvulo & Associados
10:30 – 11:00 Intervalo para Café
11:00 – 12:30 Debate
12:30 – Encerramento

Documentos