Banco de Cabo Verde
Bandeira de Cabo Verde

Prevenção da Contrafação/Falsificação

Diz-se falsificada, a moeda (nota ou moeda metálica) legítima e genuína cujo valor facial ou outro elemento tenha sido objeto de alteração, com a intenção de a pôr a circular. Um exemplo seria acrescentar um “0” à nota de 500$00, passando o valor nominal representado de 500$00 para 5000$00.

E a contrafação de moeda (nota ou moeda metálica) é a reprodução ilegítima e completa de moeda genuína, levada a cabo por meios gráficos, de fotocópia ou outros, com a intenção de a colocar em circulação. (1)


Nos termos dos artigo 13º da Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde, “A imitação ou reprodução de notas e moedas expressas em escudos cabo-verdianos, total ou parcial e por qualquer processo técnico, bem como a distribuição dessas reproduções ou imitações, e feitura de chapas, matrizes ou outros meios técnicos que permitam a reprodução ou imitação, quando não integrem crimes de contrafação ou alteração do valor facial da moeda, constituem contra-ordenação punível com coima de 50.000$00 a 2.500.000$00 ou de 100.000$00 a 15.000.000$00, consoante o agente seja pessoa singular ou pessoa coletiva ou equiparada. “A tentativa e a negligência são sempre puníveis.”


A instrução dos processos e aplicação das sanções relativos às infrações compete ao Banco.


Tem sempre em mente uma pequena frase que vem inscrita em todas as notas emitidas pelo BCV: A Lei Pune o Contrafator.


Para o cumprimento de uma das suas missões fundamentais -, garantir a qualidade e genuinidade da circulação fiduciária, o Banco de cabo Verde tem vindo a promover um conjunto de políticas que assegure a genuinidade e um adequado nível de qualidade de circulação de notas e moedas, por um lado, e acautelar-se contra possíveis atos de contrafatores ou falsificadores, por outro, a saber:


Incorporação de inovações tecnológicas alinhadas com os padrões internacionais de segurança, dificultando a sua contrafação. Esta foi uma das principais razões para mudar do substrato de algodão para o substrato de polímero, no caso da nova nota de 200 Escudos.

 

Verificar/analisar as notas e caso se apresentem danificadas ou desgastadas ou suscetíveis de levantar dúvidas quanto à sua autenticidade, são imediatamente retiradas de circulação e substituídas por notas novas e aptas para circulação.

 

Desenvolver políticas de educação e de comunicação ativa junto dos profissionais, escolas e utilizadores de notas e moedas, por forma a orientar as pessoas na identificação de notas genuínas.

 

Trabalhar em estreita colaboração com as autoridades policiais na identificação de operações de contrafação.


De realçar que uma nota contrafeita não pode ser trocada por uma nota genuína, mas estará dando o seu contribuindo no combate à contrafação, assim, caso suspeite que a nota é contrafeita ou falsa ou tiver informações sobre atividades de falsificação, denuncie-a imediatamente à Polícia Judiciária, um banco comercial ou ao Banco de Cabo Verde.

 

 

(1) Cadernos BCV-Série Educação Financeira-Nº05/2007