Legislação Aplicável: artº. 22 da Lei n.º 3/V/96, de 1 de Julho.
Disponibilidade de meios para a actividade de gestão de fundos de investimento Imobiliário
Disponibilidade de meios para a actividade de gestão de fundos de investimento Mobiliário
Legislação Aplicável: Artº 132º e seguintes do Decreto-Lei n.º 15/2005, de 14 de Fevereiro