Legislação - Sector Bancário 2001
Lei nº 129/V/2001, de 22/01:
Autoriza o Governo a Legislar em matéria
do Crime de Branqueamento de Capitais-(B. O . nº 2)
Lei nº 132/V/2001, de 22/01:
Cria junto do Banco de Cabo Verde o M.S.F.-Macroeconomic
Stability Fund-(B. O . nº 2)
Aviso nº 2/2001, de 26/03:
Institui a Obrigatoriedade de Verificação
das Demonstrações Financeiras das Instituições
de Crédito por Auditores Externos –(B. O . nº7)
Aviso nº 3/2001, de 09/04:
Cria a Câmara de Compensação
e as Praças de Troca Física-(B. O . nº 9)
Decreto-Lei nº 13/2001, de 21/05:
Regova o Artigo 12º do Decreto-Lei
nº 26/98 de 29 de Junho que Aprova o Regime das Operações
Correntes e de Capital –(B. O . nº 14)
Portaria nº 39/2001, de 03/09:
Autoriza a constituição
de uma Instituição Financeira Internacional na forma de entidade
autónoma com a denominação de Banco Sul Atlântico-
(B. O . nº 28)
Aviso nº 4/2001, de 24/09:
Conversão de Contas de Depósito
em Moedas dos Estados Membros Participantes da União Económica
e Monetária Europeia em Euro. Operações Cambiais-(B.
O . nº 31)
Aviso nº 5/2001 de 01/10:
Autoriza a Cotacâmbios, Lda a exercer
a sua actividade de Agências de Câmbios-(B. O . nº 32)
Aviso nº 6/2001, de 01/10:
Autoriza a Unicâmbio-CV a exercer a
sua actividade de Agências de Câmbios-(B. O . nº 32)
Aviso nº 7/2001, de 31/12:
Adita uma alínea ao Aviso nº 11/98,
de 28 de Dezembro-(B. O . nº 43)