AGMVM - Dossier de Registo - Intermediários Financeiros
Documentos necessários à instrução do processo de registo
| Elementos |
Formato |
Publicação |
| Requerimento de registo especial na Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários | Word |
Art. 2º, n.º 1 do Regulamento n.º 3/2000, de 27 de Novembro |
| Actividades de Intermediação em Valores Mobiliários | Art. 2º, n.º 1 da Lei n.º 53/V/98, de 11 de Maio, com rectificação no B.O. nº 27, I série, de 27 de Julho. | |
| Cópia do despacho de autorização do Ministro responsável pela área das Finanças | Art. 4º da Lei n.º 53/V/98, de 11 de Maio, com rectificação no B.O. nº 27, I série, de 27 de Julho. | |
| Certidão de escritura e matricula no registo comercial | Art. 13º N.º 2 da Lei n.º 53/V/98, de 11 de Maio, com rectificação no B.O. nº 27, I série, de 27 de Julho. | |
| Projecto de Regulamento Interno | Word |
Art. 4º do Regulamento n.º 3/2000, de 27 de Novembro |
| Questionários para registo individual, assinados pelos colaboradores e pelo Intermediário Financeiro | Word |
Art. 6º do Regulamento n.º 3/2000, de 27 de Novembro |
| Questionário e declaração sobre disponibilidade
de meios |
Word |
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